Para compreender qual o papel da ANP (Agência Nacional do Petróleo) é preciso saber que esse órgão é responsável pela fiscalização de abastecimento do petróleo em todo país, e desempenha uma função de extrema importância.
Neste texto a Welp Combustíveis vai te contar um pouco mais sobre o papel da ANP, sua história e como ela pode influenciar a cadeia de combustíveis.
A função da ANP na economia
O petróleo e seus derivados contribuem de forma estratégica para a economia nacional. Pois, o Estado regulamenta e orienta a sua produção e distribuição em todo o território nacional. Para isso, é necessário regular sua importação e exportação, definir sua qualidade, e os preços. A partir disso, surge uma das principais funções da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
As origens da ANP
Através da Constituição de 1934 o Estado tornou-se o responsável por regular o petróleo com atuação institucional, para isso adotou premissas intervencionistas sobre as riquezas encontradas no subsolo. Com objetivo de aprofundar o domínio do Estado em 1938 é criado o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) no país.
Antes da regulamentação, o petróleo era explorado sem escala comercial. A partir da orientação e estímulos, as primeiras produções passaram a acontecer, principalmente no Nordeste brasileiro.
A partir daí, o estado começou a construir refinarias e no final da década de 1930, o Brasil já possuía três delas. A constante industrialização do país exigia uma grande quantidade de combustível, o petróleo era a opção mais viável. Como consequência, os investimentos no setor continuaram a ser feitos e uma estatal nacional do petróleo foi criada no ano de 1953.
Até 1990, o órgão responsável por gerir o petróleo e as crises que ocorreram com o produto foi o CNP, que mais tarde foi substituído pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC). Contudo, em 1997 foi criada a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que atualmente é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e possui autonomia para regular o setor.
Como funciona a ANP?
A principal função da ANP é estabelecer regras e fiscalizá-las. Para isso o processo é dividido em três etapas:
- Planejamento
- Execução
- Julgamento dos processos dos agentes econômicos em caso de suspeita de conduta irregular
A etapa de planejamento consiste no recebimento das denúncias pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Além disso, há informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência da ANP.
Contudo, a execução está relacionada as ações de fiscalização em campo, em centros econômicos regulados. Se comprovada irregularidades como: adulteração de combustível, problemas de segurança por exemplo, pode ocorrer autuação e até interdição cautelar inclusive com apreensão de produtos.
Após a averiguação se o agente for autuado é iniciado um processo administrativo para averiguar irregularidades, que se comprovada após o julgamento definitivo acarreta em punição para a empresa de acordo com a Lei 9.847/99. Entre as penalidades previstas, está a multa, que pode chegar a R$ 5 milhões.
Por fim, o papel da ANP é garantir que os combustíveis produzidos e comercializados no Brasil estejam de acordo com os critérios de qualidade e preço exigidos pelas normas e regulamentações dos órgãos reguladores.
A Welp se destaca quando falamos sobre seguir normas e padrões de qualidade, buscamos oferecer o melhor aos nossos clientes. Pois, é fundamental atuar de forma correta. Afinal o seu sucesso é o nosso combustível.
